O QUE É O IUC – IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO?
O IUC é um Imposto Anual que incide sobre a propriedade automóvel, sendo pago até o veículo ser abatido e é actualizado anualmente em janeiro. O pagamento do IUC é feito sempre no mês da matrícula do carro ou no mês anterior.
QUAL O VALOR DE IUC A PAGAR? QUAIS OS FACTORES QUE INFLUENCIAM?
Existem vários factores que influenciam o preço do IUC de cada carro, sendo eles:
- Cilindrada ( quanto maior for a cilindrada do veículo, maior será o valor do IUC;
- Idade (quanto mais antigo for o veículo, menor será o valor do IUC;
- Motorização (se o veículo for movido a gasóleo também pagará ligeiramente mais de imposto
Não obstante a forma mais fácil e fiável para saber quanto vai pagar de IUC e qual o prazo limite de pagamento é aceder ao Portal das Finanças e fazer os seguintes passos:
- Entrar na sua Área Pessoal;
- Na área de Serviços, seleccionar a opção”Imposto Único de Circrulação”
- Fazer a pesquisa dos veículos que estão registados
COMPREI CARRO NOVO TENHO QUE PAGAR IUC?
Não, o 1º IUC é pago pelo importador.
COMO POSSO PAGAR O IUC?
O pagamento do IUC pode ser realizado directamente numa repartição das finanças ou online (desde que tenha chave de acesso ao portal das finanças). Ao aceder ao Portal das finanças com as credenciais do proprietário do veículo solicite o Documento único de cobrança (DUC), onde é disponibilizada a referência multibanco. A plataforma possibilita ainda a liquidação através de MBWay. Com o DUC pode realizar o pagamento numa caixa multibanco através de homebanking ou num posto CTT.
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
A legislação prevê algumas exceções, estão isentos de pagar o IUC:
- Veículos elétricos e movidos a energias não combustíveis;
- Veículos de transporte de doentes, ambulâncias, carros funerários e tratores agrícolas;
- Veículos de aluguer (táxis ou letra T) que emitam até 180g/Kms de Co2;
- Pessoas com grau de deficiência igual ou superior a 60%, com veículo que não emita mais 180g/Kms de CO2.
COIMAS POR IUC FORA DO PRAZO
A liquidação do IUC fora do prazo previsto na lei implica coimas para o proprietário do veículo. Se ultrapassar a data limite de liquidação para além do IUC, terá de pagar às finanças uma coima de 25 euros. O histórico fiscal do contribuinte poderá fazer a diferença, em virtude de nos últimos 5 anos não terem existido problemas fiscais. Caso contrário, acrescem à multa juros de mora conforme o tempo decorrido.
As autoridades policiais não emitem qualquer coima devido à falta de pagamento do IUC nem solicitam a prova de liquidação do imposto. Apenas poderão realizar a apreensão da viatura caso exista um pedido por parte da Autoridade Tributária pelos valores em falta. Tal implica a imobilização do veículo enquanto persistirem as dívidas fiscais.
Caso tenha dúvidas em relação à liquidação do IUC do seu carro, dirija-se a uma repartição de finanças para se informar.